|
Tel+41754141121 |
|
Parlamento aprova lei da eutanásia, que segue para Belém na próxima semana
O Presidente da República tem oito dias para decidir se envia para o Tribunal Constitucional. CDS já prometeu que fará tudo para que o diploma seja considerado inconstitucional. Bloco disse que esta lei podia ter o nome de quem lutou por ela ou de quem a redigiu, mas apelidou-a de “lei João Semedo”.
Maria Lopes publico.pt 29 de Janeiro de 2021, 14:35
CDS travou eutanásia e lei já não chega a Belém na campanha eleitoral Conteúdo exclusivo
Telmo Correia argumenta que tema não deve ser votado em véspera de eleições e que precisa de mais tempo de ponderação na sociedade portuguesa. E recusa “ajuda” a Marcelo.
Maria Lopes 14 de Janeiro de 2021, 19:49
Parlamento aprova legalização da eutanásia
O parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, a despenalização da morte medicamente assistida.
Parlamento de Portugal aprova legalização da eutanásia
Legislação necessita sanção do presidente, que pode vetar ou encaminhá-la a Tribunal Constitucional português. País poderá se tornar quarto da Europa a legalizar a morte assistida, apesar da oposição da Igreja Católica.
Parlamento disse 'sim' à eutanásia
Parlamento disse 'sim' à eutanásia
Parlamento aprova lei para despenalização da eutanásia
Se Marcelo promulgar lei, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a despenalizar a morte medicamente assistida.
O parlamento aprovou esta quinta-feira, em votação final global, a despenalização da morte medicamente assistida, depois de uma tentativa de adiamento à última hora, e sem sucesso, feita pelo PSD.
Face às regras sanitárias devido da epidemia de covid-19, e para evitar que estejam muitos deputados no hemiciclo ao mesmo tempo, a votação decorreu em três tempos, por grupos de deputados.
A lei segue, dentro de dias, para decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar.
Se o Presidente promulgar a lei, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a despenalizar a eutanásia.
A lei prevê, nomeadamente, que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.
136 deputados votaram a favor deste documento, 78 votaram contra e houve 4 abstenções. Correio da Manhã
Eutanásia. Bispos portugueses manifestam “tristeza e indignação” com aprovação da lei
Eutanásia aprovada no parlamento. Presidente não pode impedir
Parlamento aprova lei da eutanásia, que segue para Belém na próxima semana
O Presidente da República tem oito dias para decidir se envia para o Tribunal Constitucional. CDS já prometeu que fará tudo para que o diploma seja considerado inconstitucional. Bloco disse que esta lei podia ter o nome de quem lutou por ela ou de quem a redigiu, mas apelidou-a de “lei João Semedo”.
Maria Lopes publico.pt
29 de Janeiro de 2021, 14:35
Onze meses depois da primeira votação, a nova lei que legaliza a morte medicamente assistida, conhecida como eutanásia, foi aprovada nesta sexta-feira pela Assembleia da República. Votaram a favor 136 deputados das bancadas parlamentares do PS (com excepção de oito deputados), do Bloco, do PAN e do PEV, assim como 14 deputados do PSD, o deputado da IL, João Cotrim Figueiredo, e as deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
O PCP, o CDS e o deputado do Chega, André Ventura, votaram contra, assim como nove deputados do PS e 56 do PSD – num total de 78 votos contra. Houve ainda quatro abstenções – duas do PS e duas do PSD.
O texto final congrega as propostas iniciais aprovadas em Fevereiro do ano passado do BE, PAN, PS, PEV e IL.
Para já, apenas o CDS avisou que irá fazer “tudo” para que este diploma seja declarado inconstitucional. Telmo Correia classificou-o de “vergonha" e "erro" por ir contra o “valor da vida" consagrado na Constituição, e disse ser uma “indignidade” que o que o Parlamento tenha para oferecer aos portugueses no auge da pandemia seja mais “morte”. Caso o texto seja promulgado pelo Presidente da República, serão precisos 46 deputados para pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade, pelo que num cenário desses não será difícil aos cinco centristas encontrarem apoio entre os deputados do PSD que também votaram contra.
Na votação desta sexta-feira, a bancada do PSD dividiu-se, tal como acontecera na generalidade, em Fevereiro do ano passado. Houve dezena e meia de votos a favor - o presidente Rui Rio, Adão Silva (líder do grupo parlamentar), André Coelho Lima, António Maló de Abreu, Isabel Meireles (vice-presidentes do partido), Mónica Quintela, Cristóvão Norte, Catarina Rocha Ferreira, Duarte Marques e Hugo Carvalho, Sofia Matos, Lina Lopes, Pedro Pinto e Margarida Balseiro Lopes -, duas abstenções de Ofélia Ramos e Ana Miguel Santos, e os votos contra da maioria dos deputados.
Na bancada do PSD votaram contra os deputados Paulo Moniz, Isaura Morais (vice-presidente do partido), Hugo Oliveira, Emídio Guerreiro, Fernanda Velez, João Moura, Clara Marques Mendes, Bruno Coimbra, Carlos Peixoto, Hugo Carneiro, Luís Marques Guedes, Pedro Roque, Ricardo Baptista Leite, Maria Gabriela Fonseca, Paulo Neves, Sandra Pereira, Rui Cristina, Germana Rocha, Márcia Passos, Paulo Rios de Oliveira, Olga Silvestre, Jorge Salgueiro Mendes, José Cesário, Nuno Carvalho, Jorge Paulo Oliveira, José Silvano (secretário-geral do PSD), Paulo Leitão, Pedro Rodrigues, Helga Correia, Pedro Alves.? A que se somam André Neves, Afonso Oliveira, Eduardo Teixeira, Cláudia André, António Cunha, Firmino Marques, Filipa Roseta, Ilídia Quadrado, Hugo Carneiro, Emília Cerqueira, António Lima Costa, Fernando Ruas, Carla Borges, Alberto Machado, Carla Madureira, Cláudia Bento, Alexandre Poço, Álvaro Almeida, Alberto Fonseca, Artur Andrade, Carlos Silva e Carla Barro?s. Por videoconferência também votaram contra os deputados José Cancela Moura, Carlos Alberto Gonçalves, Luís Leite Ramos e Sérgio Marques.
O Parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira (29/01) a legalização da eutanásia no país. A legislação que permite e estabelece critérios para a morte assistida foi aprovada por 136 votos a favor, 78 contra e quatro abstenções.
A lei, entretanto, ainda precisa ser sancionada pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, um católico conservador que foi reeleito no último domingo.
Ele ainda não se pronunciou publicamente sobre a questão, e não está descartada a possibilidade de que vete a legislação ou a encaminhe para o Tribunal Constitucional, a mais alta instância jurídica do país.
A aprovação pelo Parlamento ocorreu apesar da pressão da Igreja Católica, que pedia um referendo nacional sobre a questão. A nova legislação deixa o país de maioria católica mais perto de se tornar a quarta nação europeia a legalizar a morte assistida.
A nova lei permite o acesso à morte assistida para adultos em situação de "sofrimento extremo e danos irreversíveis”. Médicos e psiquiatras devem avalizar a decisão, caso haja dúvidas sobre a capacidade do paciente de optar pelo procedimento de forma "livre e informada”.
Eutanásia legal na Bélgica, Holanda e Luxemburgo
"É uma lei totalmente plural, que respeita quem escolhe o dia de sua morte com a ajuda de terceiros", afirmou a deputada Isabel Moreira, nascida no Rio de Janeiro, que integra a bancada do Partido Socialista (PS).
Na Europa, a eutanásia já é legalizada na Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Outros países permitem que os doentes terminais rejeitem os tratamentos de prolongamento da vida, ou que recebam ajuda para cometer o suicídio assistido, como ocorre na Alemanha.
Em dezembro, o Parlamento da Espanha também aprovou por ampla margem um projeto de lei que legaliza a eutanásia sob condições rígidas, apesar da resistência dos partidos conservadores e da Igreja Católica. Na bancada do PS votaram contra os deputados Raul Castro, Romualda Fernandes, Cristina Sousa, Maria da Graça Reis, Joaquim Barreto, José Luís Carneiro, Paulo Porto, Pedro Cegonho e Ascenso Simões. E abstiveram-se os parlamentares João Azevedo e Nuno Fazenda.
O decreto da Assembleia estará agora três dias no gabinete do presidente Ferro Rodrigues para eventuais reclamações, como mandam as regras do processo legislativo, e segue para as mãos do Presidente da República na próxima semana. Marcelo Rebelo de Sousa tem 20 dias para analisar o texto: se pretender recorrer ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva, terá que o fazer nos primeiros oito dias; se não o fizer, terá os 12 dias seguintes para decidir se promulga ou se veta.
Caso devolva o diploma ao Parlamento, ou os deputados confirmam o teor por maioria de dois terços ou propõem alterações.
Depois de anunciado o resultado da votação, quase todos os partidos fizeram uma declaração de voto. Além do CDS, que avisou que vai continuar a lutar contra a lei, também o PCP mostrou o seu desagrado com a aprovação. O comunista António Filipe ressalvou que o partido compreende a “questão individual de quem quer pôr termo à vida” por estar numa “situação limite”, mas alertou para as “consequências sociais” da legislação. E admitiu o receio que se instale a “ideia da banalização do recurso à eutanásia, como as experiências de outros países” e que se “instale em Portugal algo próximo de um negócio à custa da antecipação a morte” devido às dificuldades de acesso a cuidados paliativos ou de saúde.
Antes disso, o bloquista José Manuel Pureza fizera uma homenagem aos que sofreram na pele com doenças terminais e que pretendiam pôr fim à vida mas não puderam, chegando mesmo a baptizar o diploma de “lei João Semedo”, o médico coordenador bloquista que se bateu pela eutanásia e que elaborou o projecto de lei, mas que faleceu em 2018. Defendeu que a solução legislativa “acrescenta dignidade e respeito à democracia”, “combina arrojo e prudência, determinação com rigor”, inclui o “melhor saber jurídico, médico e bioético” e responde de forma “certa aos fundamentalismos e às estratégicas do medo com que se quis condicionar o processo legislativo”.
Foi também do bloquista que veio aquilo que pareceu um aviso a Marcelo Rebelo de Sousa: “O processo legislativo não termina aqui, mas confiamos que os próximos passos serão pautados pelo mesmo espírito de tolerância e de respeito pela decisão livre e esclarecida de cada uma que animou a maioria deste Parlamento. Numa sociedade amiga do pluralismo e num Estado amigo da lei, não há lugar a qualquer primazia legal pré-concebida. A única ordem de valores a que o legislador tem que se ater é à plasmada na Constituição e a lei que hoje aprovamos fá-lo sem mácula.”
André Silva, do PAN, defendeu o “rigor” do diploma apesar da sua “elevada complexidade”, e o ecologista José Luís Ferreira vincou que o processo da morte assistida está “rodeado de todas as cautelas e garantias”, exige um pedido “consciente, livre e informado e pode ser revogado a qualquer momento”. Mas lamentou que a proposta do PEV para que só pudesse ser feita no SNS tenha ficado pelo caminho porque “era a forma de garantir que a morte não se tornasse num negócio”.
A socialista Isabel Moreira, que elaborou o texto final a partir dos cinco projectos, considerou tratar-se de uma lei “tolerante, plural, que respeita quem quer vivar como a natureza o ditar até ao último dia mas também respeita o dia da sua morte com a assistência de terceiros em circunstâncias delimitadas pelo quadro constitucional”.
A lei da morte medicamente assistida foi aprovada na especialidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, na passada semana com os votos favoráveis do PS, BE e PAN, o voto contra do CDS-PP e PCP e abstenção do PSD depois de o CDS ter conseguido adiar essa votação durante uma semana.
No texto que reuniu as propostas do BE, PEV, PAN, IL e PS, ficou estabelecido que se considera “eutanásia não punível a antecipação da morte por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja actual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva, de gravidade extrema, de acordo com o consenso científico, ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde.”
Antes da votação, que acabou por demorar meia hora, Ferro Rodrigues explicou que havia grupos parlamentares que votavam em bloco e outros que deram liberdade de voto e por isso foi preciso fazer a votação de forma dividida, já que o plenário está reduzido a um quinto da sua lotação e foi necessário identificar individualmente os deputados que votaram de forma diferente do resto da bancada. Com Sofia Rodrigues
Caso Vincent Humbert Eutanásia Ativa Voluntária
Eutanásia: quem decide sobre o direito de morrer?